Termos de Uso e Isenção de Responsabilidade

1. Natureza Exclusivamente Analítica do Serviço

O GolScanner é um software como serviço (SaaS) que disponibiliza aos seus assinantes ferramentas de inteligência analítica, processamento estatístico em tempo real, índices gráficos de pressão e leitura quantitativa de partidas de futebol.

O GOLSCANNER NÃO É UMA CASA DE APOSTAS: A plataforma não é operadora de jogos de azar, não aceita apostas de qualquer valor, não intermedia palpites, não custodia valores de usuários e não realiza gestão de bancas.

2. Ausência de Promessa ou Garantia de Lucros

O futebol e os mercados esportivos em geral possuem volatilidade e variância estatística inerentes. Os dados apresentados na plataforma — incluindo os métodos pré-definidos (Limite 2T, Over Plus e Filtros Customizados) e alertas sonoros — constituem leituras algorítmicas de fatos ocorridos na partida e NÃO REPRESENTAM:

Recomendação ou conselho de investimento financeiro;
Dica infalível ou promessa de retorno ("tips");
Garantia de lucros presentes ou futuros em apostas pessoais.

3. Isenção Total de Responsabilidade por Perdas

O usuário declara ter ciência inequívoca de que toda e qualquer operação financeira ou aposta realizada em sites terceiros é feita sob sua única, exclusiva e irrestrita responsabilidade.

O GolScanner, seus sócios, desenvolvedores e afiliados isentam-se formalmente de qualquer responsabilidade civil ou financeira por eventuais prejuízos, perdas de capital, lucros cessantes ou danos diretos decorrentes das decisões tomadas pelo usuário.

4. Restrição Etária Estrita (+18 Anos)

O acesso e cadastro na plataforma GolScanner são expressamente restritos a indivíduos com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, com plena capacidade civil legal.

Ao criar uma conta ou contratar um plano, você atesta expressamente sob as penas da lei sua maioridade civil.

5. Jogo Responsável

O GolScanner apoia rigorosamente as práticas de Jogo Responsável. Alertamos que o ato de apostar pode acarretar dependência psicológica e perdas financeiras severas.

Nunca aposte valores destinados a despesas essenciais ou subsistência familiar;
Estabeleça limites diários ou mensais inegociáveis de parada (stop loss);
Caso identifique perda de controle sobre suas apostas, busque orientação profissional e grupos de apoio (como Jogadores Anônimos).

6. Assinaturas, Renovação e Direito de Reembolso

A contratação de planos no GolScanner concede licença temporária de uso do software analítico.

Garantia Legal de 7 Dias: Em cumprimento ao Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o usuário poderá solicitar o cancelamento e reembolso total dos valores pagos em até 7 (sete) dias corridos a contar da primeira assinatura. Para solicitar o cancelamento e reembolso dentro do prazo legal de 7 dias (Art. 49 do CDC), basta entrar em contato com o nosso atendimento através do botão "Suporte" disponível no menu da plataforma informando o e-mail cadastrado.
Cancelamento Simples: O cancelamento de renovações futuras pode ser efetuado a qualquer momento pelo usuário ou suporte, permanecendo o acesso liberado até o encerramento do ciclo já pago.
Dados de Acesso, Fiscais e Pagamento: Para acesso à plataforma, solicitamos apenas o seu e-mail. Dados financeiros e fiscais (como CPF ou dados de cartão) são coletados diretamente pelo processador de pagamento (Mercado Pago) e mantidos estritamente para fins de conciliação fiscal, cumprimento de obrigações legais e prevenção a fraudes.
Gateways de Pagamento: Processamentos de pagamento via Pix, Cartão de Crédito ou moedas internacionais utilizam canais criptografados de alta segurança com certificação PCI-DSS.

7. Propriedade Intelectual e Uso Indevido

A marca GolScanner, algoritmos de leitura de pressão, designs de interface e códigos-fonte são propriedade exclusiva protegida pela legislação de direitos autorais e propriedade industrial.

É estritamente vedada a prática de cópia, engenharia reversa, redistribuição comercial de dados ou compartilhamento de acessos de uma mesma conta por múltiplos usuários simultâneos.

8. Suporte e Contato

Para esclarecimento de dúvidas sobre estes Termos de Uso ou solicitação de suporte administrativo, entre em contato através do nosso canal oficial no Telegram ou e-mail de suporte institucional informado na plataforma.